Prepare-se, pois o prazo para utilização do modelo antigo termina dia 31 de dezembro

Mais segurança e garantia de qualidade profissional. Este é objetivo da Nova ART (Anotação de Responsabilidade Técnica), que em breve entrará em vigor. O novo formulário padroniza este registro com informações ainda mais valiosas para Creas, entidades, profissionais e órgãos públicos.

A ART existe há 32 anos e sua atualização se baseia na Resolução 1.025/2009, que determina a presença de profissional habilitado à frente de obras, empreendimentos, projetos e serviços da área tecnológica graças a este documento. O novo modelo foi uma demanda originada no 6º Congresso Nacional dos Profissionais (CNP).

No processo evolutivo de aprimoramento desse instrumento foram diagnosticados os principais problemas – conceituais e operacionais –, as omissões nos normativos em vigor, os casos de sucesso adotados por diversos Creas, as exigências da legislação externa ao Sistema (Lei de Licitações, Decreto de Acessibilidade) e as orientações da sociedade e de outros órgãos (IBGE, TCU, CGU, etc.). O objetivo foi propor um conjunto de normativos e instrumentos que estivessem alinhados às necessidades do país e também atendessem ao anseio dos profissionais.

A nova ART permite que todo o conjunto de procedimentos seja colocado em prática de maneira uniforme em todos os 27 Creas, além de possibilitar a composição da base de dados nacional para que o Sistema Confea/Crea se conheça ainda melhor e também conheça as atividades técnicas realizadas pelos profissionais aqui reunidos.

O que diferencia a nova ART é o compartilhamento de determinados dados com alguns órgãos públicos. Com o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), por exemplo, permitirá basear estatísticas relativas às atividades da Engenharia no país. Com os Tribunais de Contas Estaduais e da União, ajudará no controle do andamento e da utilização de recursos em obras, empreendimentos e serviços públicos, o que também interessa ao Ministério do Planejamento e Orçamento e à Controladoria Geral da União.

A SEAM também se prepara para oferecer toda orientação necessária sobre a nova ART aos nossos associados.